Votação do Substitutivo da Deputada Jandira Feghali favorável ao Aborto foi adiado para a próxima semana.

Esclarecemos a todos que estão comprometidos com a nossa luta em prol da derrota do novo Substitutivo apresentado pela Deputada Federal Jandira Feghali-PC do B/RJ, ao PL 1.135/1991 que, igualmente ao primeiro, tem por objetivo permitir legalmente a prática do aborto em nosso país, o seguinte:

1) Em razão da aprovação do Requerimento de adiamento por duas Sessões, cujo prazo está sendo contado a partir da data de hoje, 08 de dezembro, a matéria retornará à pauta na próxima terça-feira, dia 13/12 ou quarta-feira, dia 14/12, ou até mesmo quinta-feira, dia 15/12, conforme determinação do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família;

2) De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 280, considera-se para a contagem do prazo de adiamento por sessão,as Sessões Ordinárias do Plenário da Câmara, efetivamente realizadas, ou seja, contar-se-ão as sessões ordinárias do plenário da câmara de hoje dos dias 08/12 e  09/12 para cumprir a determinação regimental.

3) Portanto, regimentalmente estaria o Presidente da CSSF obrigado a colocar em pauta a votação desta matéria na próxima semana, a partir e
segunda-feira. Não acontecendo isto, em razão do término da Sessão Legislativa de 2005 encerar-se no dia 15 de dezembro próximo, ficará para o próximo período Legislativo, que iniciar-se-á  no dia 15 de fevereiro de 2006.

4) Por fim, é importantíssimo mantermos nossa mobilização. Informações pelo email: defesadavida2005@yahoo.com.br ou pelo telefone: 3215-1617.

Brasília, 08 de Dezembro de 2005.
 
Deputado Federal Luiz Bassuma-PT/BA
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto!